O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CMP), Pedro Duarte, está “muito satisfeito” com o “ímpeto reformista do Governo, no que toca às revisões em curso do Código dos Contratos Públicos e da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. No final de uma reunião com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que decorreu na Área Metropolitana do Porto, Pedro Duarte pediu “celeridade” na concretização das medidas previstas nos dois diplomas. 

No final da reunião, Gonçalo Matias garantiu ter sentido, de todos os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), “convergência em relação a praticamente todos os pontos” previstos na revisão do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão que prevê medidas como o aumento dos limites para a realização de ajustes diretos e a iniciativa espontânea de empresas. Mas também no que diz respeito à nova Lei do Tribunal de Contas que, por exemplo, isenta de visto prévio os contratos até 10 milhões de euros. 

“Ficamos muito satisfeitos, para não dizer entusiasmados, com o ímpeto reformista que vimos da parte do Ministro e do Governo relativamente a estas matérias”, confirmou o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CMP), referindo-se às revisões de dois diplomas que visam simplificar e desburocratizar a Administração Pública. 

É que, para Pedro Duarte, é fundamental que os autarcas tenham capacidade para responder às necessidades das populações. E atualmente estão “limitados” por “burocracias sem qualquer racionalidade”. Exemplo disso é o que acontece “com vários projetos da Câmara do Porto, que estiveram anos e anos, parados à espera de uma decisão do Tribunal de Contas”, como foi o caso do projeto do Matadouro (Centro Cultural do Porto). 

“Nós podemos simplificar e termos, de facto, outra capacidade para responder àquilo que são as necessidades das pessoas e isso é muito importante”, considerou o líder da AMP, garantindo que ninguém está a tentar “fugir à fiscalização”, nomeadamente no que diz respeito às alterações previstas para os vistos do Tribunal de Contas. 

“Isso é fundamental nas regras democráticas, todos nós temos de estar sujeitos ao escrutínio e ele deve ser o mais rigoroso e o mais profundo possível. Agora é importante que essa mesma fiscalização e esse escrutínio não sejam um obstáculo à realização. É apenas isso que queremos. Portanto, deixem-nos fazer, deixem-nos concretizar e não criem artificialmente obstáculos. Num percurso paralelo, toda a fiscalização”, defendeu Pedro Duarte. 

O presidente do CMP deixou claro, nesse sentido: “Ninguém quer extinguir o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas tem de continuar a existir e tem de ter todos os meios e capacidade de fiscalizar. Não tem é de empatar todos os processos, todas as decisões que uma Câmara Municipal, por exemplo, quer tomar”. 

Por isso, na reunião com Gonçalo Matias, os autarcas manifestaram concordância com o “sentido que a reforma está a tomar”, assegurou Pedro Duarte. Daí que tenha sido pedida celeridade ao ministro. “Manifestamente, aquilo que pedimos é que haja celeridade, porque, por vezes, quando há estas reformas há também resistências. Sabemos que, quando se quer mudar, há resistências. Há muita gente que vive à custa, eu diria, ou em cima daquilo que é a burocracia. E, portanto, é natural que haja obstáculos”. 

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado confirmou ter recebido o pedido de celeridade e garantiu: “Talvez o maior pedido tenha sido celeridade, tenha sido vamos por isto em vigor o mais depressa possível, e é justamente isso que o Governo está a fazer. Agora depende do Parlamento também essa rapidez para garantir que estas alterações, que são fundamentais para o desenvolvimento económico do país, possam entrar em vigor o mais rápido possível”. 

É que, conforme confirmou Gonçalo Matias, a reunião com a AMP foi caraterizada por um “grande espírito de união”. “Esse espírito de união é interessante porque evidentemente perpassa os diversos partidos políticos, e, portanto, há aqui uma união em torno de um desígnio nacional, que é a reforma do Estado e a ideia de temos que simplificar, que desburocratizar, ter uma reforma assente em princípios de confiança e de responsabilidade, que garantindo a responsabilidade de quem é eleito garante-se também melhor qualidade e melhores serviços públicos para os nossos concidadãos”, rematou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado. 

Fotografia: Andreia Merca/Câmara Municipal do Porto