NATIONAL STRATEGIC REFERENCE FRAMEWORK (NSRF) 2007-2013 (in Portuguese)

A elaboração do documento estratégico nacional para o período 2007-2013, designado por Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN, teve como base de trabalho a Resolução do Conselho de Ministro n.º 25/2006, 10 de março de 2006, onde ficaram delineadas as prioridades estratégicas nacionais e as orientações sobre o modelo de governação a prosseguir, para este novo quadro comunitário e para os Programas Operacionais (PO) que o compõem.


O documento (QREN) foi validado, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 28 de junho, após o acordo entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, ficando assim definidas as prioridades de desenvolvimento para Portugal e a estratégia para a utilização do financiamento comunitário.


O modelo de governação do QREN e dos respetivos Programas Operacionais ficou enquadrado no decreto-lei 312/2007 de 17 de setembro.


De forma esquemática, destaca-se:


Os objetivos:

  1. Preparar os jovens para o futuro e modernizar o nosso ensino;

  2. Qualificar os trabalhadores portugueses para modernizar a economia e promover o emprego;

  3. Investir mais em ciência e tecnologia;

  4. Reforçar a internacionalização e a inovação nas empresas;

  5. Modernizar o Estado e reduzir os custos de contexto;

  6. Reforçar a inserção no espaço europeu e global;

  7. Valorizar o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável;

  8. Valorizar o território e a qualidade de vida;

  9. Promover a igualdade de género;

  10. Afirmar a cidadania, a igualdade de oportunidades e a coesão social


Estes objetivos visam cumprir as seguintes prioridades estratégicas:

  • Promoção da qualificação dos portugueses e das portuguesas;

  • Promoção do crescimento sustentado;

  • Garantia de coesão social;

  • Promoção da qualificação do território e das cidades;

  • Aumento da eficiência da governação.


As Agendas temáticas, as quais os PO estão vinculados no patamar dos objetivos e prioridades de desenvolvimento de Portugal.

  • Agenda para o Potencial Humano;

  • Agenda para os Fatores de Competitividade

  • Agenda para a Valorização do Território


O QREN prevê a modalidade de delegação de competências por contratualização com subvenção global como uma modalidade de gestão do QREN que vai naturalmente destacar as áreas metropolitanas como atores, sub-regionais, na categoria de “organismos intermédios” com relevância estratégica na agregação e projeção de convergências supramunicipais


VI.4 — Modelo de governação do QREN e dos programas operacionais, (retirado do doc. QREN)


Contratualização


Constitui condição indispensável para a contratualização, que naturalmente visa promover a desconcentração de atividades de gestão e estimular a consolidação de entidades de nível sub-regional estáveis e homogéneas, baseada nas NUTS III, a apresentação, e subsequente aceitação formal pela Autoridade de Gestão competente, enquanto entidade contratante, de uma proposta de plano de desenvolvimento que contemple intervenções supramunicipais, articuladas entre si.

Archive

Share 

amp.pt desenvolvido por Bondhabits. Agência de marketing digital e desenvolvimento de websites e desenvolvimento de apps mobile