A elaboração do documento estratégico nacional para o período 2007-2013, designado por Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN, teve como base de trabalho a Resolução do Conselho de Ministro n.º 25/2006, 10 de março de 2006, onde ficaram delineadas as prioridades estratégicas nacionais e as orientações sobre o modelo de governação a prosseguir, para este novo quadro comunitário e para os Programas Operacionais (PO) que o compõem.

O documento (QREN) foi validado, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 28 de junho, após o acordo entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, ficando assim definidas as prioridades de desenvolvimento para Portugal e a estratégia para a utilização do financiamento comunitário.

O modelo de governação do QREN e dos respetivos Programas Operacionais ficou enquadrado no decreto-lei 312/2007 de 17 de setembro.

De forma esquemática, destaca-se:

Os objetivos:

1. Preparar os jovens para o futuro e modernizar o nosso ensino;
   

2. Qualificar os trabalhadores portugueses para modernizar a economia e promover o emprego;
   

3. Investir mais em ciência e tecnologia;
   

4. Reforçar a internacionalização e a inovação nas empresas;
   

5. Modernizar o Estado e reduzir os custos de contexto;
   

6. Reforçar a inserção no espaço europeu e global;
   

7. Valorizar o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável;
   

8. Valorizar o território e a qualidade de vida;
   

9. Promover a igualdade de género;
   

10. Afirmar a cidadania, a igualdade de oportunidades e a coesão social
    

Estes objetivos visam cumprir as seguintes prioridades estratégicas:

• Promoção da qualificação dos portugueses e das portuguesas;
  

• Promoção do crescimento sustentado;
  

• Garantia de coesão social;

• Promoção da qualificação do território e das cidades;
  

• Aumento da eficiência da governação.
  

As Agendas temáticas, as quais os PO estão vinculados no patamar dos objetivos e prioridades de desenvolvimento de Portugal.

• Agenda para o Potencial Humano;
  

• Agenda para os Fatores de Competitividade
  

• Agenda para a Valorização do Território
  

O QREN prevê a modalidade de delegação de competências por contratualização com subvenção global como uma modalidade de gestão do QREN que vai naturalmente destacar as áreas metropolitanas como atores, sub-regionais, na categoria de “organismos intermédios” com relevância estratégica na agregação e projeção de convergências supramunicipais

VI.4 — Modelo de governação do QREN e dos programas operacionais, (retirado do doc. QREN)

Contratualização

Constitui condição indispensável para a contratualização, que naturalmente visa promover a desconcentração de atividades de gestão e estimular a consolidação de entidades de nível sub-regional estáveis e homogéneas, baseada nas NUTS III, a apresentação, e subsequente aceitação formal pela Autoridade de Gestão competente, enquanto entidade contratante, de uma proposta de plano de desenvolvimento que contemple intervenções supramunicipais, articuladas entre si.