O Conselho Metropolitano do Porto aprovou na passada sexta-feira, por unanimidade, uma moção de solidariedade para com os trabalhadores do Jornal de Notícias com o seguinte texto:

MOÇÃO

O Conselho Metropolitano do Porto expressa a sua grave preocupação com os acontecimentos que implicam o título “Jornal de Notícias”, um pilar da liberdade de imprensa e um veículo fundamental de afirmação da região Norte há 135 anos.

O Conselho Metropolitano do Porto repudia veementemente qualquer decisão que acarrete o esvaziamento da redação e da estrutura operacional do “Jornal de Notícias” em detrimento de outros títulos, assim se prejudicando a pluralidade de conteúdos informativos necessária à afirmação do todo nacional.

O Conselho Metropolitano do Porto exprime a sua solidariedade a todos os trabalhadores do “Jornal de Notícias” neste momento de incerteza, saudando o seu profissionalismo e dedicação à função social da imprensa.

O Conselho Metropolitano do Porto manifesta a sua disponibilidade para colaborar nas soluções necessárias que assegurem a continuidade do “Jornal de Notícias” e o cumprimento do seu relevante papel.

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Na reunião da passada sexta-feira, foi também aprovada a adenda ao Acordo de Partilha e Coordenação de Competências respeitante ao serviço público de transporte de passageiros inter-regional com a Comunidade lntermunicipal do Cávado.

O Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, esclareceu os demais autarcas sobre os acontecimentos relacionados com a linha Braga-Porto (pela A3), operada ao abrigo da autorização nº 0488/IR/AMP, emitida a favor da Rodoviária d’Entre Douro e Minho (Grupo Transdev) e cuja autorização não era possível ser prorrogada para além do dia 3 de dezembro de 2023, em conformidade com o Regulamento (CE) 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (RJSPTP), que resultou na abertura obrigatória de um concurso público internacional para a aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, reiterando que tudo com o que a AMP se comprometeu, no acordo assinado em 2019, foi cumprido.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) não aprovou o apoio metropolitano à Candidatura do Coliseu do Porto – proposta de distribuição das verbas por município. Nesta proposta votaram a favor os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Gaia, e contra os municípios de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vale de Cambra e Valongo.

De igual forma foram também reprovadas as propostas de repartição pelos Municípios do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) referente ao ano de 2022 e adiada a proposta de repartição pelos Municípios do PART referente ao ano de 2023.

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou o Plano de Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal da AMP para 2024.

Nesta reunião foi designada, a Primeira-Secretária da Comissão Executiva da AMP, Ariana Pinho, para representante da AMP no Conselho diretivo da Paisagem Protegida Regional Litoral de Vila do Conde e reserva Ornitológica de Mindelo.

O Secretário Metropolitano, Miguel Oliveira, foi designado representante da AMP para integrar o Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) do Fundo de Segurança Interna (FSI) e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à política de Vistos (IGFV).

A Secretária Metropolitana, Ana Amorim, foi designada representante da AMP para integração da Comissão Técnica de Acompanhamento da ENCP (Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030).

Foi também aprovado que a indicação do representante da AMP no Conselho Consultivo do IPO do Porto (Instituto Português de Oncologia do Porto FG, EPE) será feita pelo Município do Porto

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou a proposta de Criação do “Conselho Consultivo Estratégico para a Educação e Formação Profissional”.

Na reunião de sexta-feira foi também aprovado o Regulamento de funcionamento da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Concessão de Distribuição de Eletricidade e os presidentes manifestaram a vontade que as agências de energia,

AdEPorto - Agência de Energia do Porto e Energaia – Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto, integrassem esta Comissão.

Foi também aprovado enviar carta à ANEPC para que sejam iniciadas as diligências necessárias para a celebração de um protocolo que garanta o apoio financeiro para a assistência técnica e manutenção dos equipamentos do sistema integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais da AMP

Nesta reunião foram ainda feitos os pontos de situação referentes ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial) e ao Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da AMP.