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AMP North Littoral UTL
Carta Municipal do Clima

Beneficiário / Entidade líder

Câmara Municipal de Matosinhos

Valor do Projecto

130 490,50 €

Investimento aprovado

100%

Código da Operação

3003

Duração

61 Meses

Data de Início

January 4, 2021

Data de Conclusão

December 31, 2025

Descrição sumária operação

O município de Matosinhos tem assumido na última década a definição de estratégias de transformação para o desenvolvimento de uma comunidade cada vez mais sustentável, nas quais as alterações climáticas e a transição energética se constituem como principais prioridades. Neste sentido, a Câmara Municipal de Matosinhos apresentou em 2021 o seu Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC), um documento norteador das políticas públicas locais do município de Matosinhos, alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e Roteiro para a Descarbonização, alicerçado em dinâmicas de participação pública para refletir as vontades dos cidadãos, que representa a continuidade do trabalho do Município em matéria de Ação Climática e revela a vontade de consolidar sinergias para um efetivo envolvimento e responsabilização de todos os atores da sociedade na urgente mudança dos atuais padrões e estilos de vida. Exemplos das várias ações colocadas em prática são a democratização do acesso aos transportes públicos, garantindo passe gratuito aos estudantes até conclusão do ensino obrigatório, incentivando comportamentos de mobilidade mais sustentáveis; o material circulante das operadoras de transportes foi renovado e a expansão do metro reativada; a revisão do Plano Diretor Municipal, em 2019, reforçou os poderes da autarquia para assegurar uma produção alimentar sustentável através da preservação das áreas agrícolas e proibição de infertilizar o solo. Nesse mesmo ano, a Comissão Europeia (CE) atribuiu o Prémio Europeu de Promoção Empresarial ao Laboratório para a Descarbonização de Matosinhos - Carbono Zero, um projeto desenvolvido em colaboração entre o Município e o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento do produto; o projeto Corredor Verde do Leça, um projeto que articula todas as dimensões da descarbonização da economia: a proteção da biodiversidade, complementado com um parque demonstrativo da paisagem do vale do Leça, a mobilidade suave livre de carbono e a atividade empresarial hedonista.No seguimento do trabalho desenvolvido, e tendo em conta as premissas do Plano de Educação para as questões da sustentabilidade para Matosinhos e o empoderamento jovem como fundamental para uma educação eficaz para a crise climática, um grupo de jovens do Conselho Municipal de Juventude desafiou o município a construir uma Carta Municipal do Clima, um projeto pioneiro que pretende envolver a comunidade concelhia na discussão e construção de uma política ambiental sustentável e promover o papel ativo dos jovens enquanto agentes de mudança. Este projeto é sustentado num conjunto de premissas de atuação que traduzem os principais eixos de intervenção comunitária: ✓ Educação: Promover a educação ambiental; práticas ecológicas e incentivo á utilização de utensílios mais sustentáveis; ✓ Mobilidade: Transformar os meios de transporte públicos e os de mobilidade suave mais competitivos melhorando as suas condições de rede, paragens, segurança e conforto. Criação de ZER (Zonas de Emissões Reduzidas); ✓ Economia: Promover Matosinhos como um destino turístico sustentável; cooperação com organizações de produtores para minimizar o impacto sem desindustrializar a economia; fomento do comércio local; Promoção da compra e venda de bens usados; ✓ Digitalização e Infraestruturas: Elaboração de campanhas de sensibilização ambiental na internet; criação de fluxos de comunicação nas redes sociais; contribuição para diminuir a desinformação nos meios de comunicação online; ✓ Cultura: A cultura como uma ferramenta na luta pelo clima; com o objetivo de reduzir a poluição visual, promover a arte de rua que deve conter mensagens em prol do meio ambiente; ✓ Ambiente: Preservação dos espaços verdes municipais.

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