O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP), que decorreu esta sexta-feira, aprovou Memorando de entendimento entre a Área Metropolitana do Porto (AMP), os Municípios de Santo Tirso, Trofa e Famalicão e a Comunidade Intermunicipal do Ave sobre os princípios de articulação da rede de transportes em modo rodoviário na área geográfica da futura Associação de Municípios de Santo Tirso, Trofa e Famalicão.

Este memorando representa um modelo inovador na gestão de transportes, que poderá servir de exemplo para futuras soluções na área da gestão de transportes, considerando que representa um exemplo de fortalecimento das relações entre municípios em prol dos cidadãos da melhoria das suas condições de vida.

Os custos decorrentes deste memorando ficam a cargo dos municípios envolvidos, estando neste momento todos os estudos, programas e cadernos de encargos prontos para o lançamento dos concursos.

A AMP aprovou ainda o protocolo com a Associação das Serras do Porto, no âmbito da candidatura ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – Fundo Florestal Permanente – “Criação da Brigada de Sapadores Florestais”. Esta candidatura, assumida integralmente pelos municípios que integram o Parque das Serras do Porto, nomeadamente, Gondomar, Paredes e Valongo, irá permitir uma maior prevenção e fiscalização contra os incêndios e lixos depositados ilegalmente na sua área.

O Conselho Metropolitano do Porto foi ainda informado que a candidatura dos sistemas de videovigilância de prevenção de incêndios nas florestas foi aprovada, estando nesta fase o contrato em análise no Tribunal de Contas.

Nesta reunião foi também aprovado o contrato interadmnistrativo de delegação e partilha de competências de Autoridade de Transporte relativas ao serviço público de transportes intermunicipal de passageiros explorado pela STCP, passando para os municípios responsáveis pelos STCP, nomeadamente Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia a gestão das linhas intermunicipais dos STCP.

Nesta reunião foi ainda discutida e aprovada a proposta de celebração de um acordo de cooperação e comparticipação financeira entre a AMP e os 17 Municípios para elaboração do “Estudo económico-financeiro sobre a atividade de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão na Área Metropolitana do Porto”.

A AMP assumiu sempre uma lógica metropolitana no que se refere ao modelo de exploração de rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) a adotar pelas autarquias, evoluindo posteriormente para uma lógica de região, no caso a Região Norte, mas não aceita um mapa único nacional. Está em causa o valor e a distribuição das rendas dessa exploração, pelo que este estudo iria reforçar a posição e visão da AMP quanto a este assunto.

O Conselho Metropolitano aprovou ainda o protocolo de parceria entre a AMP e a Casa da Música, no âmbito da candidatura “Cultura para Todos” (Aviso nº. NORTE-30-2019-41).

Nesta reunião foi também aprovado o Plano de Atividades, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal da AMP para 2020.

O Conselho Metropolitano aprovou também a eleição do Revisor Oficial de Contas da Metro do Porto, SA, cumprindo uma formalidade enquanto acionista.

De igual forma foi aprovada a proposta de alteração do Anexo V das Bases Gerais do Andante, passando a receita da zona PRT1 e parte da PRT 2 e PRT3 a deixar de ser distribuída pelos operadores e a ficar retida no TIP – Transportes Intermodais do Porto para investimentos e projetos. Esta situação já foi comunicada aos operadores e entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020.

Foi ainda discutida a situação de alguns operadores de transportes públicos, nomeadamente a Feirense e a Albano Martins, que ainda não fizeram a aquisição dos validadores para o passe Andante, permitindo aplicar o Passe único intermodal da AMP, e que além de trazerem problemas financeiros para a AMP, prejudicam gravemente as populações que se vêm privadas de beneficiar do passe intermodal, dispondo apenas do passe monomodal para viagens exclusivas nesses operadores.

A lógica do Andante é uma lógica de partilha, pelo que quando um operador se recusa a adotar este sistema, essa partilha deixa de existir e como tal a população sai prejudicada.

Na reunião desta sexta foi ainda debatida a questão da descentralização e da importância que a AMP tem no seu processo de negociação. É importante perceber não só as competências que serão atribuídas à AMP e aos municípios, mas também o pacote financeiro que lhe está associado.

Ficou aprovada uma moção, proposta pelo município da Trofa, de alteração do IVA de 23% para 6% no pagamento da eletricidade da iluminação pública e das refeições escolares por parte dos municípios.

Nesta reunião do Conselho Metropolitano foi também aprovado, por unanimidade e aclamação, um voto de louvor à Eng.ª Sara Lobão, Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, por todo o profissionalismo, empenho e trabalho desenvolvido na AMP. Este voto de louvor vem no seguimento do anúncio da sua saída para a TIP – Transportes Intermodais do Porto, já em 2020, onde irá ocupar o cargo de Administrador Delegado.