Foram hoje publicados os Avisos para a apresentação de candidaturas no âmbito do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego, criado pela Portaria nº 105/2017, de 10 de março, referentes à área geográfica da Área Metropolitana do Porto.

O SI2E foi lançado no contexto dos apoios do Portugal 2020 com o principal objetivo de promover o empreendedorismo e a criação de emprego. Na região do norte, é implementado com verbas do NORTE 2020, através dos Fundos FEDER e do FSE, e gerido por Grupos de Ação Local, pelas Comunidades Intermunicipais e pela Área Metropolitana do Porto.

No dia 10 de março, foi publicada a Portaria n.º 105/2017 que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) e definiu as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterado pela Portaria n.º 181 -C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro, de modo a complementar os apoios existentes para as empresas, no domínio "Competitividade e Internacionalização", tendo o enfoque em pequenos projetos empresariais (sobretudo em regiões de baixa densidade).

Os Avisos destinam-se a projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos e para a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

As operações podem ser financiadas por via de duas componentes, beneficiando de ambas ou apenas de uma delas, FEDER e FSE, conforme os termos do Aviso e do Regulamento, promovendo obrigatoriamente a criação líquida de emprego.

A apresentação de candidaturas realiza-se através do Balcão Portugal 2020 e nos termos do Aviso e encerram a 4 de Dezembro de 2017.

SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO - SI2E - ÁREA METROPOLITANA DO PORTO

AVISO NORTE-M7-2017-36

SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO - SI2E - ÁREA METROPOLITANA DO PORTO (investimento elegível até 100 mil euros)

AVISO NORTE-M72017-37

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