“A descentralização de competências é a grande reforma estrutural do Estado português e tem de ser feita, mas a reorganização acarreta despesa para as autarquias, pelo que deve ser tratada com prudência para não conduzir os municípios a uma situação de ruptura financeira”, afirmou hoje Emídio Sousa, presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) no final da reunião do órgão deliberativo. “A descentralização deve ser acompanhada por uma redistribuição de verbas”, continuou o presidente do CMdP, sublinhando ser “necessária uma adaptação da lei das finanças locais, o que não passa pelo aumento de impostos”.

Durante a 46ª reunião do CMdP, que decorreu no Porto, foi discutida e aprovada por unanimidade a minuta de adenda ao contrato interadministrativo de partilha de competências entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e os seis municípios da rede da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.

Outro dos temas de interesse metropolitano, também abordado, foi a reunião entre a AMP, a CP e as Infraestruturas de Portugal, decorrida no passado dia 16 de junho, tendo os autarcas presentes sido informados de que a CP aceitou a integração no Andante das estações situadas nos territórios de Entre Douro e Vouga, Valongo, Paredes e Santo Tirso. A integração destas estações no Andante está prevista para o próximo mês de Outubro e irá beneficiar quase 400 mil passageiros.

Também a candidatura portuguesa para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento esteve na ordem de trabalhos, tendo sido unânime, entre todos os presentes, que este tem sido um processo de referência, na medida em que demonstra a união dos municípios da AMP em benefício dos interesses da região.

O Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial AMP 2020, a reunião com o Conselho de Administração da ANA, e os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida pelo órgão deliberativo, foram outros dos temas abordados na reunião do CMdP, realizada hoje na AMP.