O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) decidiu na passada sexta-feira, em reunião plenária, constituir um grupo de trabalho para estudar e fazer recomendações ao Governo sobre o novo regime que vai regular as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa.

Das prioridades do CMdP constam a definição clara, por parte do Executivo nacional, das novas competências das Áreas Metropolitanas, bem como das respetivas fontes de financiamento.

O Grupo de Trabalho será constituído por Hermínio Loureiro, presidente do CMdP e da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Couto, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, António Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia, Aires Pereira, presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, e José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo.

Durante a reunião mensal do CMdP, foi também decidido agendar, com carácter de urgência, uma reunião com o Ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, com o objetivo de clarificar os critérios de atribuição aos municípios da AMP das verbas adicionais para a área social do Portugal 2020, que ascendem, de acordo com o Governo, a um total de 20, 4 milhões de euros.

De referir, aliás, que todo o processo de atribuição de verbas comunitárias do Portugal 2020 mereceu vivas críticas do CMdP, quer pelos baixos valores consignados à região, muito aquém das necessidades dos municípios, quer pela metodologia que foi utlizada nas atribuições.

O CMdP deliberou ainda, por unanimidade, reconhecer a importância estratégica, para a região e para o país, do Europarque, classificado como “equipamento essencial para a dinamização da economia e para a internacionalização das empresas portuguesas.”

Foi ainda decidido, por parte do CMdP, autorizar a Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto a celebrar protocolos de mobilidade com as seis Comunidades Intermunicipais circunvizinhas no sentido de melhorar o serviço prestado pelos transportes públicos.