O Conselho Metropolitano do Porto reuniu-se esta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, na sede da Área Metropolitana do Porto (AMP), para apreciar e deliberar um conjunto de matérias estruturantes para a atividade metropolitana ao longo do ano.

Sob a presidência de Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto e presidente do Conselho Metropolitano, os membros aprovaram diversas propostas com impacto na governação, mobilidade e sustentabilidade ambiental no território metropolitano.

Nomeação do Auditor Externo

Foi aprovada a designação do Auditor Externo da AMP para o período de 2026 e 2027, garantindo a continuidade dos mecanismos de controlo e transparência financeira da instituição.

Revisão do Regulamento de Serviços da AMP

A proposta de revisão do Regulamento de Serviços da AMP foi analisada positivamente, tendo sido adiada a sua votação para a próxima reunião do Conselho Metropolitana, tendo como objetivo concretizar os custos globais da operação.

Transportes Metropolitanos do Porto (TMP, EMT, S.A.)

No âmbito da TMP – Transportes Metropolitanos do Porto, EMT, S.A., o Conselho Metropolitano deliberou sobre várias matérias estruturantes:

1. O ponto sobre o Plano de Atividades e Orçamento para 2026 foi retirado, por não ter merecido a aprovação prévia essencial da Comissão Executiva Metropolitana.

2. No mesmo ponto, foi aprovada, por unanimidade, a substituição do representante da AMP na Mesa da Assembleia Geral, no cargo de Vice-Presidente, pelo atual Primeiro Secretário da Comissão Executiva Metropolitana, Agostinho Branquinho.

3. Foi, ainda, aprovada a destituição do Conselho de Administração, com a cessação imediata de funções e a designação de um novo Conselho de Administração, a eleger em Assembleia Geral da empresa TMP, SA. 

Para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da empresa, foi aprovada a nomeação de Nuno Sousa, que sucede a Marco Martins, destituído com efeitos imediatos por maioria de votos (oito a favor, sete abstenções e dois contra). A substituição surgiu no âmbito da reorientação estratégica da empresa metropolitana de transportes e de forma a assegurar os objetivos estratégicos e as prioridades de política pública em matéria de mobilidade. Para o mesmo órgão foram nomeados José Paulo Ferreira, atual diretor financeiro dos STCP, como primeiro vogal executivo, e Carla Vale como segunda vogal executiva, que se mantém no cargo.

Programas ambientais RecolhaBio

O Conselho aprovou a Adenda aos Protocolos RecolhaBio 2023-2024 – que visam apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos – no âmbito do acordo entre a AMP e o Fundo Ambiental. Foi igualmente aprovada a proposta de protocolo para o Programa RecolhaBio 2025, que deverá ser celebrado com os municípios da AMP, reforçando o compromisso metropolitano com a sustentabilidade ambiental e a economia circular.

Compromissos plurianuais e CDCT AMP 2030

Foram aprovados os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida pelo órgão deliberativo. Foi apresentado o ponto de situação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial – CDCT AMP 2030, sublinhando que o prazo para apresentação de ajustamentos termina a 31 de janeiro de 2026. Para garantir uma abordagem concertada e eficaz, estão previstas reuniões de trabalho e a AMP e os municípios, destinadas a analisar as necessidades específicas de cada território, harmonizar propostas e assegurar que os ajustamentos cumprem os objetivos estratégicos definidos no contrato.