A reunião do Conselho Metropolitano do Porto, que decorreu esta sexta-feira, aprovou por unanimidade a repartição pelos Municípios do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) referente aos anos de 2020. Ficou ainda decidido o adiamento da votação da proposta de repartição do PART referente 2021, uma vez que ainda não existe um consenso relativamente aos critérios de repartição, carecendo este de um maior debate.

A repartição da verba remanescente do PART de 2020 pelos municípios da AMP irá ser feita através do pagamento de 50% por parte da própria AMP e os outros 50% por parte dos municípios.

O PART tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente a exclusão social, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o congestionamento, o ruído e o consumo de energia, atraindo passageiros para o transporte coletivo. O apoio é prestado às autoridades de transporte através de uma verba anual, que lhes permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta, no quadro das competências que lhes são atribuídas.

O Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, sublinhou a importância que o PART teve na implementação do Passe Único, uma verdadeira revolução e aposta na mobilidade por parte da AMP e que veio fazer uma enorme diferença na vida dos cidadãos.

Nesta reunião foi ainda debatido a situação do concurso público internacional para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da AMP, tendo ficado de ser agendada nova reunião de trabalho.

Neste Conselho Metropolitano foi também levada a apreciação e votação, os Documentos de Prestação de Contas da AMP do Ano de 2020 e a terceira alteração modificativa ao Orçamento da AMP 2021, que foram ambas aprovadas por unanimidade.

Na reunião de hoje foi ainda aprovada por unanimidade a designação de Luís Osório como membro do Conselho de Administração da Fundação Casa da Música, conjuntamente com o Município do Porto, para o mandato 2021 a 2023.