O Conselho Metropolitano do Porto, que teve lugar esta sexta-feira, decidiu apresentar o Plano Metropolitano de Recuperação Económica e Social, com os contributos dos municípios, para o desenvolvimento e recuperação da região.

Tendo em consideração os valores que serão atribuídos por Bruxelas, a AMP acredita ser fundamental discutir e participar de forma ativa no processo de aplicação das verbas, atendendo à heterogeneidade e especificidade do território. O levantamento dos projetos estruturantes para a região metropolitana já tinha sido identificado para o PNI – Plano Nacional de Investimentos. Importa agora revisitar, discutir e atualizar o trabalho desenvolvido, tendo em conta a nova realidade económica e social.

Na reunião foi também aprovada a proposta de repartição pelos Municípios do défice do PART - Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos referente ao ano de 2019. O município do Porto ressalvou que apesar de votar favoravelmente esta repartição, não o irá fazer para os próximos anos.

O Conselho Metropolitano do Porto ratificou ainda as alterações ao PDCT – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da AMP, no âmbito da Reprogramação do NORTE2020 (Covid), sendo a redistribuição de verbas elaborada conforme os critérios já estabelecidos anteriormente.

Os municípios, responsáveis por toda a gestão, poderão fazer a mobilidade entre prioridades de investimento, desde que o solicitem à unidade de gestão, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Na reunião desta sexta feira foi ainda aprovada a proposta de celebração de Protocolo de parceria e comodato para o desenvolvimento do projeto de sistemas integrados de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais, entre a AMP, os Municípios, a ANEPC e o Comando Territorial da GNR. O sistema entrará em funcionamento no próximo ano.

Na mesma reunião, o Presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues, deu ainda a conhecer o pedido de adesão à AMP por parte do Município de Paços de Ferreira. O Conselho Metropolitano não se irá pronunciar sobre esta matéria, uma vez que que a AMP não possui quadro legal para apreciar este pedido, esclarecendo que a adesão à Área Metropolitana do Porto exige uma alteração legislativa por parte da Assembleia da República.