O Conselho Metropolitano do Porto, que decorreu esta sexta-feira aprovou por unanimidade a proposta de alteração do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos para implementação do Passe Família na Área Metropolitana do Porto (AMP).

Na reunião foram também aprovadas as instruções técnicas do ANDANTE Família – AMP.

A partir de 13 de abril será possível as famílias obterem o título no momento da sua requisição e optar por duas novas assinaturas: o Andante Família Metropolitano (80 euros para toda a rede) e o Andante Família Municipal ou para três zonas (60 euros). A adesão implica ainda que todos os elementos do agregado familiar sejam detentores do cartão Andante (assinatura) que estará disponível a partir de 1 de maio.

Na mesma reunião foi validada a proposta de retificação à adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências – Autoridade de Transportes, entre a AMP e os Municípios, nos termos da alínea gg) e hh) do n.º 1 do art.º 76.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos da alínea i) do n.º 1 do art.º 71.º do mesmo diploma, celebrado ao abrigo do artigo 10.º do RJSPTP e dos artigos 116.º, 120.º e 128.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Na reunião desta sexta feira foi ainda aprovado Carlos Mouta como vogal executivo para o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.

A AMP procedeu ainda à aprovação da não participação financeira dos Municípios e da AMP nas obras de reabilitação do Coliseu do Porto, orçamentadas em 8,5 milhões de euros, até porque legalmente a AMP está impedida de qualquer donativo ou comparticipação a privados, como é o caso do Coliseu do Porto, cuja propriedade é da Associação Amigos do Coliseu Porto.

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou ainda as alterações ao PDCT – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da AMP 2020, apresentadas pelos Municípios de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis e Trofa.

Nesta reunião foi ainda demonstrada a preocupação sobre a obra da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. para prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões.

Os municípios de Espinho, Porto e Matosinhos salientaram as preocupações ambientais e económicas sobre os impactos e consequências que esta obra poderá acarretar para o futuro.

O projeto, que prevê o prolongamento do quebra-mar exterior (norte) existente no Porto de Leixões, numa extensão de cerca de 300 metros, tem como objetivo principal melhorar as condições de segurança e navegabilidade da barra do Porto de Leixões, no entanto os presidentes alertam para os impactos que esta obra terá em termos ambientais, visuais e económicos, uma vez que, estando o Porto de Leixões numa localização urbana, as alterações que possa sofrer aumentam significativamente o seu impacto na vida dos cidadãos da zona envolvente.