O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP), que decorreu esta sexta-feira, no Europarque em Santa Maria da Feira, aprovou o Memorando sobre o Passe Único na Área Metropolitana do Porto.

Os municípios debateram algumas preocupações sobre a adesão ao Passe Único, especialmente relacionadas com os eventuais custos que poderão advir para os municípios, sem no entanto deixar de enaltecer a importância que esta medida terá para a região metropolitana do Porto.

Nesta reunião, foi analisada a situação relativamente ao procedimento concursal relativo ao contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, que poderá sofrer alterações com esta adesão ao Passe Único, nomeadamente na configuração do contrato que passa a ser de prestação de serviços.

Neste Conselho Metropolitano foi ainda aprovada a Proposta do PNI - Plano Nacional de Investimentos da Área Metropolitana do Porto (AMP), um documento que contou com a colaboração dos municípios e que explana os grandes eixos de investimento que a AMP considera serem primordiais e estruturantes para a região, sendo a ferrovia, o transporte público e a reutilização das águas as três grandes prioridades para o desenvolvimento da região.

De igual forma, foi também aprovada a Proposta do PNI - Plano Nacional de Investimentos para a Região Norte, um documento onde se incluem as recomendações da AMP e Comunidades Intermunicipais da região norte.

Neste Conselho Metropolitano foi feito ainda o ponto de situação quanto à exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em Baixa Tensão. A AMP tinha avançado com uma proposta diferente das propostas apresentadas pelo Governo, no entanto até à presente data ainda não houve qualquer informação sobre a matéria.

Na reunião desta sexta-feira, foi também feita uma avaliação à atual situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), estando neste momento a AMP a aguardar a decisão de Bruxelas face às propostas apresentadas por Portugal.