O Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) para estudar as propostas do Governo relativas ao futuro regime das Áreas Metropolitanas (AM) do Porto e Lisboa vai elaborar um caderno de recomendações com o objetivo de assegurar que a nova orgânica não retire competências aos municípios, mas, pelo contrário, garanta efetivamente a descentralização do país, transferindo atribuições e financiamentos até agora na órbita do Estado central para as AM.

As recomendações do Grupo de Trabalho serão depois levadas a votação na próxima reunião plenária do CMdP.

Durante a reunião mensal do CMdP, foram também lançados alertas sobre a anunciada retenção de 6% para a “Reserva de Eficiência” aplicada no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT AMP 2020).

Através deste mecanismo inédito são cativados automaticamente 6% das verbas globais a atribuir por programa. No caso da Educação, por exemplo, a globalidade do programa aprovado para a AMP totaliza 51 milhões de euros, mas apenas foram publicados avisos relativos a 47 milhões de euros, ficando a restante maquia cativa. O problema é que esta percentagem de reserva incide sobre a globalidade do programa e não sobre cada projeto específico, o que poderá gerar desigualdades motivadas apenas pela data em que os diferentes municípios apresentam os seus projetos. Neste sentido, o CMdP vai alertar o Governo para a injustiça desta situação.

O CMdP decidiu ainda voltar a realizar no próximo ano letivo o Projeto de Literacia Financeira – “No Poupar é que está o Ganho”, já desenvolvido no corrente ano letivo com assinalável sucesso, em parceria com a Fundação Cupertino de Miranda.

Por último a Comissão Executiva do CMdP vai ainda contactar os Transportes Intermodais do Porto (TIP) com o objetivo de resolver os problemas que têm existido nos recarregamentos do cartão Andante e que estão a afetar a vida diária de milhares de utentes.