O Conselho Metropolitano do Porto (CMP) elegeu por unanimidade o Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, para a presidência do Conselho até ao final do atual mandato, na sequência da renúncia do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues. Esta transição foi acolhida pelos membros do Conselho com sentido de continuidade institucional e estabilidade política.

Durante a reunião, o atual presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Jorge Vultos Sequeira, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, tecendo um elogio à sua governação metropolitana, e sublinhando 3 projetos emblemáticos destes 8 anos de direção: a negociação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) e implementação do Passe Único, o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da AMP e a UNIR.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) e o Passe Único representam um marco na política de mobilidade regional, promovendo uma forte redução dos custos de transporte para os cidadãos e incentivando o uso dos transportes públicos. Com um valor mensal acessível para circulação em todos os municípios da AMP, estas medidas reforçaram a coesão territorial, reduziram desigualdades no acesso à mobilidade e contribuíram significativamente para a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida na região.

A implementação do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas no âmbito do PRR, com uma dotação de 121,5 milhões de euros, visa responder a múltiplas vulnerabilidades sociais e económicas. O plano assenta numa abordagem territorial integrada e supramunicipal, com intervenções materiais e imateriais orientadas para a inclusão social, inovação e capacitação comunitária.

A rede UNIR representa a maior reformulação do sistema de transportes rodoviários da Área Metropolitana do Porto em décadas, unificando e modernizando a oferta de autocarros na região. Criada para promover um serviço mais eficiente, integrado e acessível, a UNIR substituiu os antigos contratos de concessão e passou a operar sob uma lógica metropolitana, articulando-se com outros modos de transporte e com o Passe Único. Este novo modelo melhorou a mobilidade, reduziu desigualdades territoriais e fomentou o uso do transporte público.

Durante a reunião do Conselho Metropolitano do Porto, foi realizada a apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas da Área Metropolitana do Porto relativos ao exercício de 2024. O relatório evidencia o cumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades e orçamento, destacando a execução financeira associada a projetos estruturantes. A prestação de contas reflete uma gestão equilibrada, transparente e orientada para resultados, tendo merecido a aprovação dos representantes dos municípios.

Na reunião do Conselho Metropolitano de hoje foi também aprovada a Rede de Oferta Educativa e Formativa da AMP para o ano letivo de 2025/2026. Este instrumento estratégico resulta de um trabalho articulado entre os 17 municípios e as autoridades educativas, e tem como objetivo garantir uma resposta formativa coerente com as necessidades dos territórios e das populações. A rede visa promover a equidade no acesso à educação, a valorização do ensino profissional e a adequação da oferta às dinâmicas socioeconómicas regionais.