No âmbito do Plano de Atividades, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal da AMP para 2016, aprovado, dia 27 de novembro de 2015, por unanimidade pelo CMdP, os autarcas deixaram um pedido ao Governo para que, através do Orçamento Geral do Estado, suporte as despesas com a gestão dos transportes até ao final do 2016 e não até junho desse ano, como está previsto na lei. Recorde-se que, com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico de Serviço Público de Transportes de Passageiros, a AMP assumiu as competências e responsabilidades da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), entretanto extinta. Este pedido tem como objetivo preparar convenientemente a alocação dos recursos necessários em sede da AMP.

Os mapeamentos relativos à cultura e à saúde estiveram também em debate, tendo a reunião contado com a presença do Delegado Regional da Cultura do Norte, António Ponte, e do Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, Almeida Santos. Os dois documentos, incluídos no Pacto de Desenvolvimento e Coesão territorial AMP 2020, foram aprovados. O mapeamento da cultura teve apenas o voto contra de Matosinhos, sendo que o mapeamento da saúde contou com os votos contra dos municípios de Santo Tirso e da Maia.

A sessão da passada sexta-feira ficou também marcada pela formalização da extinção da PRIMUS, decidida na última reunião do CMP, em Vale de Cambra. Esta medida prevê a internalização, na AMP, dos postos de trabalho da empresa metropolitana.

Foi aprovado o relatório preliminar do PAMUS AMP (Plano de Ação de Mobilidade Sustentável), e o articulado de um Memorando de Entendimento a celebrar com a ANTROP (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros).

Relativamente ao convite endereçado Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP) à AMP para que esta se torne “Associado Fundador” na Associação TPNP – Agência de Promoção Externa, o CMP concordou com o princípio de adesão a esta nova entidade, tendo mandatado a comissão executiva para desenvolver todos os processos burocráticos para o poder fazer, de modo a formalizar a sua decisão na próxima reunião.

O CmdP manifestou na reunião o seu pesar pelo falecimento do Vereador da Cultura da Câmara do Porto, Paulo Cunha e Silva.

O encontro finalizou com a apresentação da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo.

A próxima reunião vai ter lugar no dia 18 de dezembro, no município de Vila Nova de Gaia.