O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) manifestou-se contra a introdução de novas portagens na AMP e apelou à realização de um estudo global sobre o sistema de portagens na AMP, que permita perceber a situação atual e eventuais correções e ajustamentos a fazer no âmbito metropolitano, considerando que esta ferramenta será fundamental para dotar a área metropolitana de um sistema de cobrança justo, eficaz e inteligente, para benefício da mobilidade urbana.

Ainda no que diz respeito à mobilidade, foi ainda decidido proceder ao levantamento exaustivo de todas as taxas cobradas pela entidade Infraestruturas de Portugal (IP,IP). O assunto será debatido na próxima reunião.

No que diz respeito ao relatório final do PAMUS AMP, o CMdP anunciou hoje que o mesmo foi concluído com sucesso dentro do primeiro prazo apresentado pelo Governo. No entanto, tendo em conta a decisão da tutela de prolongar o prazo da entrega final até ao próximo dia 31 de março, o CMdP entendeu por bem agendar para a próxima reunião a aprovação do documento e respetiva data de entrega, tendo em conta que até ao final do novo prazo podem verificar-se alterações ao processo que impliquem repensar o documento. Foi ainda feito um agradecimento público à equipa que trabalhou no documento.

Na reunião foi apresentado um ponto de situação relativamente ao Portugal 2020 e deixada uma nota de preocupação face aos atrasos verificados na atribuição dos fundos disponíveis.

Foi ainda debatida a questão do IVA da iluminação pública. O CMdP reiterou a necessidade de voltar a sensibilizar a ANMP sobre esta matéria, no sentido de que a mesma atue junto do poder central para que os municípios voltem a pagar 6% e não os 23% atuais.

O CMdP anunciou ainda que a AMP recebeu da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) um despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde que elenca as zonas carenciadas de cuidados de saúde primários, sendo que a AMP não está incluída nas áreas consideradas carenciadas.

Foi ainda dada a informação que Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, foi indigitado para o Conselho de Administração da Metro do Porto, juntando-se a Gonçalo Gonçalves e a António Silva Tiago. Estão assim oficialmente indigitados os três representantes da AMP no Conselho de Administração da Metro do Porto.

Destaque ainda para o facto de a sede da AMP e a região terem sido escolhidas para acolher a primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, desde que o novo Governo, liderado por António Costa, tomou posse. O CMdP saudou hoje esta decisão descentralizadora, já que esta será a primeira reunião que decorrerá fora de Lisboa.