Construção Circular e o Papel dos Municípios da AMP

Os Resíduos de Construção e Demolição (RCD), resultantes da indústria da construção, constituem a grande maioria do total de resíduos produzidos na União Europeia, entre 25% - 30% (i.e. 900 milhões de toneladas). Devido ao impacto ambiental que geram, e ao seu potencial de reutilização e reciclagem, os RCD foram identificados pela UE como um fluxo de resíduo prioritário.

Embora não tenha sido publicada nenhuma diretiva específica sobre este fluxo, a Diretiva-Quadro Resíduos (2008/98/CE) veio exigir o cumprimento de metas exigentes de preparação para reutilização e reciclagem para os RCD (70% até 2020).

A situação na Europa nesta matéria é muito heterogénea, variando a taxa de reciclagem e reutilização de RCD entre menos de 15% (caso de Portugal, Espanha e Grécia) e mais de 90% (Dinamarca, Alemanha e Holanda).

Apesar de Portugal ter, desde 2008, regulamentação específica para a gestão de RCD (Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março), a quantidade de RCD reutilizados e reciclados é ainda muito diminuta (<10%) e ocorrem um pouco por todo o país deposições ilegais deste tipo de resíduos.

Face a esta problemática, em 19 de fevereiro de 2018, o Conselho Metropolitano do Porto, reconhecendo a importância do setor da Construção e Demolição para a transição para uma Economia Circular, aprovou a criação do Grupo de Trabalho para a Economia Circular e RCD e o desenvolvimento do Projeto “Construção Circular e o Papel dos Municípios da Área Metropolitana do Porto” em estrita colaboração com a Associação Smart Waste Portugal (ASWP) e com a Lipor.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) pretende ser pioneira nesta matéria ao defender uma estratégia metropolitana para a gestão dos RCD e, neste contexto, propôs-se a elaborar um Plano de Ação para a Gestão Sustentável dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) que permita a sensibilização e consciencialização da população para este tema, a promoção de condições políticas e de enquadramento adequados e a melhoria da identificação e quantificação dos RCD.

Para a concretização deste Plano de Ação, foram definidos a os seguintes objetivos específicos:

• Elaboração de um relatório de Diagnóstico da Gestão de RCD na AMP;

• Elaboração de um Plano de Ação para a Gestão Sustentável dos RCD;

• Construção de um modelo de reporte das quantidades de RCD em obra;

• Definição de um modelo de Regulamento Municipal para a Gestão dos RCD;

• Construção de um mapa das unidades recetoras de RCD na AMP;

• Projeto de planeamento, monitorização e implementação de estratégias para a gestão de RCD a nível local, um para cada um dos municípios aderentes.

De forma a cumprir com os objetivos definidos, foi seguida a seguinte abordagem metodológica:

Consulte os documentos do projeto em: