No dia 6 de Março, foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008 que Aprova o Plano Nacional de Saúde Mental para o período 2007-2016.
O Diploma como a sua interpretação pode ser solicitado à Provedoria Metropolitana dos Cidadãos com Deficiência.

06-03-2008