Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008, D.R. n.º 103, Série I de 2008-05-29